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Relatório de Execução até 31/12/2009 das ações da Matriz 2008
No território Vale do Ribeira foram previstas para o ano de 2008 um total de 72 Ações com a atuação de 17 ministérios que integram o Programa Territórios da Cidadania, com valor previsto de R$ 149.632.692,38. Até 31 de dezembro de 2009, este Portal recebeu informações sobre a execução de 69 ações. Para estas ações informadas o valor previsto para este território é de 149.302.291,38. Até esta data já foram executados R$ 125.968.354,66. Clique sobre o botão abaixo para abrir um relatório completo das ações neste território ou acesse os detalhes de cada ação na lista abaixo.
DIREITOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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1 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa
Min. do Desenvolvimento Social (MDS)
Pessoas Idosas Atendidas (previsto): 6155Em execução
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2 Programa Bolsa Família - Benefício Bolsa Família
Min. do Desenvolvimento Social (MDS)
Famílias Atendidas (previsto): 30.295Em execução
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3 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência
Min. do Desenvolvimento Social (MDS)
Pessoas com Deficiência Atendidas (previsto): 4.213Em execução
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4 Programa Bolsa Família - Índice de Gestão Descentralizada
Min. do Desenvolvimento Social (MDS)
Municípios (previsto): 25Em execução
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5 Programa de Atenção Integral à Família
Min. do Desenvolvimento Social (MDS)
Famílias Referenciadas (previsto): 40.500Em execução
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6 Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Min. do Desenvolvimento Social (MDS)
Crianças e Adolescentes Atendidos (previsto): 909Em execução
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7 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS
Min. do Desenvolvimento Social (MDS)
Pessoas Atendidas (previsto): 130Em execução
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8 Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Mutirões (previsto): 18Mobilização e articulação dos mutirões
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9 Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Famílias Assistidas (previsto): 68Em execução
ORGANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO
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10 Fomento ao Desenvolvimento Local para as Comunidades Remanescentes de Quilombos
Sec. Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)
Projetos Apoiados (previsto): 1Em execução
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11 Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos
Sec. Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP)
Unidade Apoiada (previsto): 1Oficinas participativas para definição de ações
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12 Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Sec. Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP)
Centros Integrados da Pesca Artesanal Atendidos (previsto): 1Meta física executada
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13 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei 9.445/1997)
Sec. Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP)
Litros de Óleo Subvencionado (previsto): 200.000Solicitações das entidades representativas
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14 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Patrulhas Mecanizadas (previsto): 1Execução
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15 Sistemas de Produção Sustentável
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Pessoas Capacitadas (previsto): 4Em execução
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16 Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável
Min. do Meio Ambiente (MMA)
Pessoas Capacitadas (previsto): 30Em execução
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17 Capacitação de Comunidades Tradicionais
Min. do Meio Ambiente (MMA)
Pessoas Capacitadas (previsto): 50Em execução
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18 Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar
Min. do Desenvolvimento Social (MDS)
Toneladas de Alimentos Adquiridos (previsto): 1036Executado
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19 Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Contratos Firmados (previsto): 2359Em execução
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20 Infra-estrutura e Serviços nos Territórios Rurais
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Projetos Apoiados (previsto): 3Contratação do Executor/Ordem de Início
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21 Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Agricultores Familiares Assistidos (previsto): 2.638Identificação da demanda
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22 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Toneladas de Alimentos Adquiridos (previsto): 974Projetos contratados (Ton)
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23 Apoio a Empreendimentos Cooperativos e Associativos
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Empreendimentos Apoiados (previsto): 2Contratação do Executor/Ordem de Início.
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24 Organização Produtiva das Mulheres Trabalhadoras Rurais
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Projetos Apoiados (previsto): 1Disponibilização da ação através de Edital
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25 Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Mulheres Rurais
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Projetos Apoiados (previsto): 1Disponibilização da ação através de Edital
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26 Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Quilombolas
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Comunidades Assistidas (previsto): 6Disponibilização da ação através de Edital
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27 Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Famílias Atendidas (previsto): 200Em execução
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28 Formação em Cooperativismo e Comercialização
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Pessoas Capacitadas (previsto): 35Contratação do Executor/Ordem de Início.
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29 Elaboração de Plano Safra Territorial
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Planos Elaborados (previsto): 1Contratação do Executor/Ordem de Início.
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30 Assistência Técnica e Capacitação de Assentados
Incra (Min. do Desenvolvimento Agrário)
Famílias Assentadas Assistidas (previsto): 213Recepção das propostas e análise do Plano de Trabalho e Termo de Referência
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31 Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária
Incra (Min. do Desenvolvimento Agrário)
Unidades Familiares de Produção Atendidas (parcelas) (previsto): 6Und Familiar de Produção Atendida
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32 Diagnóstico Ambiental em Terras Indígenas
Fundação Nacional do Índio (Min. da Justiça)
Diagnósticos Ambientais para a Gestão em Territórios Indígenas (previsto): 3Em execução
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33 Capacitação em Educação Ambiental de Povos Indígenas
Fundação Nacional do Índio (Min. da Justiça)
Capacitação de Povos Indígenas em Educação Ambiental (previsto): 30Em execução
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34 Projetos das Unidades da Embrapa com foco nos Territórios Rurais
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
projetos implementados (previsto): 3Execução
SAÚDE, SANEAMENTO E ACESSO À ÁGUA
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35 Ministério da Saúde (MS)
Equipes de Saúde da Família Implantadas (previsto): 93Em execução
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36 Ministério da Saúde (MS)
Agentes Comunitários de Saúde Mantidos (previsto): 637Em execução
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37 Ampliação do Acesso à Saúde Bucal na Atenção Básica
Ministério da Saúde (MS)
Equipes Implantadas (previsto): 42Em execução
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38 Ampliação do Acesso da População aos Medicamentos Essenciais por meio da Farmácia Popular do Brasil
Ministério da Saúde (MS)
Farmácias Populares Implantadas e Drogarias Cadastradas (previsto): 12Em execução
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39 Ministério da Saúde (MS)
Centros Implantados (previsto): 2Em execução
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40 Funasa (Min. da Saúde)
Municípios Atendidos (previsto): 3Em contratação/Contratado/Obra não iniciada
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41 Funasa (Min. da Saúde)
Comunidade beneficiada (previsto): 2Em contratação/Contratado/Obra não iniciada
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42 Funasa (Min. da Saúde)
Municípios Atendidos (previsto): 1Em contratação/Contratado/Obra não iniciada
EDUCAÇÃO E CULTURA
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43 Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Bibliotecas Implantadas (previsto): 10Bibliotecas Implantadas
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44 Min. da Educação (MEC) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Municípios Atendidos (previsto): 7Em execução
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45 Min. da Educação (MEC)
Escolas Construídas e Equipadas (previsto): 6Municípios/Estados conveniados
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46 Min. da Educação (MEC)
Alunos Atendidos (previsto): 378Seleção das Escolas
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47 PAR Quilombola/Construção e Equipamentos de Unidades Escolares
Min. da Educação (MEC)
Escolas Construídas e Equipadas (previsto): 1Municípios/Estados conveniados
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48 Min. da Educação (MEC)
Escolas Equipadas (previsto): 3Instalação de equipamentos (Salas equipadas)
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49 Salas de Recursos Multifuncionais
Min. da Educação (MEC)
Salas Equipadas (previsto): 4Seleção de Municípios/Estados
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50 Min. da Educação (MEC)
Alfabetizandos (previsto): 260Alfabetizandos
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51 Modernização de Bibliotecas Públicas
Min. da Cultura (MinC)
Bibliotecas Modernizadas (previsto): 5Execução
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52 Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura
Min. da Cultura (MinC)
Pontos de Cultura Apoiados (previsto): 2Preparação
INFRA-ESTRUTURA
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53 Reestruturação de Unidades Produtivas Financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Famílias Atendidas (previsto): 64Famílias Atendidas
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54 Min. de Minas e Energia (MME)
Ligações de Energia (previsto): 244Em execução
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55 FNHIS 2007/Urbanização de Assentamentos Precários
Min. das Cidades
Famílias Atendidas (previsto): 769Em execução
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56 FNHIS 2008/Habitação de Interesse Social
Min. das Cidades
Famílias Atendidas (previsto): 261Contratado
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57 Min. das Cidades
Famílias atendidas (previsto): 50Contratado
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58 FNHIS 2007/Planos Habitacionais de Interesse Social
Min. das Cidades
Planos realizados (previsto): 1Em execução
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59 FNHIS 2008/Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social
Min. das Cidades
Famílias atendidas (previsto): 400Contratado
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60 FNHIS 2008/Planos Habitacionais de Interesse Social
Min. das Cidades
Planos realizados (previsto): 1Contratado
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61 FNHIS 2007/Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social
Min. das Cidades
Famílias atendidas (previsto): 120Contratado
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62 Implantação e Recuperação de Infra-estrutura de Projetos de Assentamento
Incra (Min. do Desenvolvimento Agrário)
Famílias Assentadas Atendidas (previsto): 45Levantamento preliminar e aprovação de Projeto Básico
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63 Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento
Incra (Min. do Desenvolvimento Agrário)
Famílias Atendidas (previsto): 96Família Atendida
APOIO À GESTÃO TERRITORIAL
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64 Apoio às Organizações das Comunidades Tradicionais
Min. do Meio Ambiente (MMA)
Projetos Apoiados (previsto): 16Em execução
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65 Apoio à Gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS)
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Membros do Colegiado e das suas Instâncias Deliberativas Capacitados (previsto): 50Conclusão do Serviço pelo Executor
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66 Elaboração de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS)
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Planos (PTDRS) Elaborados, Revisados e/ou Qualificados (previsto): 1Conclusão do Serviço pelo Executor
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67 Formação de Agentes de Desenvolvimento - Formação Específica
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Agentes Capacitados (previsto): 80Aprovação do Plano de Trabalho e envio à Caixa Econômica Federal
AÇÕES FUNDIÁRIAS
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68 Programa Nacional de Crédito Fundiário
Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Famílias Beneficiadas (previsto): 5Famílias Atendidas
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69 Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos
Incra (Min. do Desenvolvimento Agrário)
Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação Publicados (previsto): 2Confecção de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID (und: RTID)