Ações do Governo Federal
Este conjunto de ações será realizado pelo Governo Federal nos 120 Territórios ao longo de 2009.
Direitos e Desenvolvimento Social
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1 Fomento às Ações de Acesso e Manutenção dos Benefícios Sociais e Previdenciários 135.000 Índios Acessando Benefícios Sociais e Previdenciários -
2 Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas - RCNI 8.500 Registros Civis de Nascimento - RCN -
3 Proteção para os Índios de Recente Contato 2 Terra Indígena Zoé - PA, fiscalizada e Permanentemente Acompanhada -
4 Proteção para os Índios Isolados 1 Posto de Vigilância Montado em Funcionamento na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau -
5 Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) 368 Mutirões -
6 Capacitação e Formação em Políticas Públicas para Mulheres Rurais 20.662 Mulheres Atendidas em Ações de Capacitação e Formação -
7 Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas 26.910 Famílias Assistidas -
8 Formação de Lideranças em Políticas Públicas no PNDTR 36 Projetos Apoiados -
9 Programa Bolsa Família - Benefício Bolsa Família 3.879.742 Famílias Atendidas -
10 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência 457.610 Pessoas com Deficiência Atendidas -
11 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa 328.159 Pessoas Idosas Atendidas -
12 Serviço Socioeducativo do PETI 4.870.788 Crianças e Adolescentes Atendidos -
13 Programa de Atenção Integral à Família 5.237.009 Famílias Referenciadas -
14 Programa Bolsa Família - Índice de Gestão Descentralizada 1.830 Municípios atendidos -
15 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS 223.680 Pessoas Atendidas
Organização Sustentável da Produção
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16 Aquisição de Produtos Agropecuários 65.700 Quilogramas (Kg) -
17 Desenvolver serviços de ATER e Pesquisas, para Agricultores Familiares, nas Regiões Produtoras de Cacau 23.521 Agricultores Familiares Assistidos -
18 Geração de Tecnologia 72 Pesquisas Desenvolvidas -
19 Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural 14 Entidades Assistidas -
20 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 1.628 Produtores Atendidos -
21 Sistemas de Produção Sustentável 1.633 Produtores Atendidos -
22 Programa Embrapa Agrofuturo - Núcleos Piloto de Informação e Gestão Tecnológica para a Agricultura Familiar 4.000 Pessoas Capacitadas -
23 Apoio a Projetos de Pesquisa e Transferência de Tecnologia para Inserção Social 306 Ações Implementadas -
24 Apoio a Pesquisa e Inovação em Arranjos Produtivos Locais - APL´s 1 Projetos de C&T e Inovação -
25 Programa de Implementação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT 1 Centro Vocacional Tecnológico Implantado -
26 Cresce Nordeste 15.876 Operações Contratadas -
27 Nordeste Territorial 2.465 Operações de Crédito -
28 Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais - PROMESO 21 Arranjos Produtivos Locais Apoiados -
29 Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais - CONVIVER 12 Empreendimentos Gerados -
30 Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER 2.700 Produtores Atendidos -
31 Apoio à Estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) 13 APLs Apoiados -
32 Primeiro Emprego - Projeto Amanhã 350 Jovens Capacitados -
33 Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura 1 Estações de Piscicultura em Operação -
34 Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Tanques-Rede em Rios e Grandes Reservatórios 120 Pessoas Capacitadas -
35 Apoio à Estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) - Capacitação 90 Pessoas Capacitadas -
36 Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para Piscicultura 15 Pessoas Capacitadas -
37 Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado 1 Unidades Implantadas -
38 Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas Índios Atendidos com Projetos de Etnodesenvolvimento e Produtos Certificados -
39 Crédito Pronaf 431.936 Contratos Firmados -
40 ATER/Agricultores Familiares 581.108 Agricultores Familiares Assistidos -
41 Assistência Técnica e Capacitação de Assentados 197.746 Famílias Assentadas Assistidas -
42 Infra-estrutura e Serviços nos Territórios Rurais 120 Territórios Apoiados -
43 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 78.184 Toneladas de Alimentos Adquiridos -
44 Garantia Safra 331.819 Agricultores Segurados -
45 Apoio a Empreendimentos Cooperativos e Associativos 120 Empreendimentos Apoiados -
46 Projeto Dom Helder Câmara 10.640 Famílias Beneficiadas -
47 Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária 9.324 Unidades Familiares de Produção Atendidas (parcelas) -
48 Licenciamento Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária 581 Licenças Ambientais Protocoladas -
49 Organização Produtiva das Mulheres Trabalhadoras Rurais 60 Projetos Apoiados -
50 Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Mulheres Rurais 54 Projetos Apoiados -
51 Terra Sol 13.250 Famílias Assentadas Beneficiadas -
52 Biodiesel 18.519 Famílias Atendidas -
53 Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar 108.890 Famílias Assistidas -
54 Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Quilombolas 645 Comunidades Assistidas -
55 Elaboração de Plano Safra Territorial 79 Planos Elaborados -
56 Formação em Cooperativismo e Comercialização 2.100 Pessoas Capacitadas -
57 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas 30 Comunidades Apoiadas -
58 Elaboração de Estudos de Potencialidade Econômica 8 Estudos de Potencialidade Econômica Elaborados -
59 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite 142.924.070 Litros -
60 PAA - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar 71.643 Toneladas de Alimentos Adquiridos -
61 Curso de Capacitação em Manejo Florestal e Agrofloresta para Agentes de ATES/ATER 2.472 Agentes Capacitados -
62 Fomento a Projetos Demonstrativos na Amazônia e na Mata Atlântica 5 Projetos Apoiados -
63 Apoio ao Desenvolvimento do Ecoturismo de Base Comunitária 6 Projetos Apoiados -
64 Capacitação de Comunidades Tradicionais 260 Pessoas Capacitadas -
65 Capacitação em Ecoturismo 200 Pessoas Capacitadas -
66 Qualificação do Jovem para o Mercado de Trabalho 92.690 Jovens Capacitados -
67 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores visando a Inserção no Mercado de Trabalho (PlanteQs) 57.143 Trabalhadores Qualificados -
68 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanseQs) 5.485 Pessoas Capacitadas -
69 Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira 10 Estruturas Físicas e Logísticas de Unidades Integrantes das Cadeias Produtivas Aqüícola e Pesqueira Implantadas e em Funcionamento -
70 Capacitação de Profissionais de Aqüicultura e Pesca 700 Profissionais Capacitados -
71 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei 9.445/1997) 2.000.000 Litros de Óleo Subvencionado -
72 Monitoramento da Atividade Aqüícola e Pesqueira 8 Unidades do Sistema de Monitoramento da Atividade Aqüícola e Pesqueira Implantadas -
73 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira 4 Unidades Apoiadas -
74 Apoio à Assistência Técnica e Extensão Pesqueira 500 Profissionais Atendidos -
75 Implantação da Aqüicultura em Águas Públicas 2 Parques Aqüícolas e Áreas de Preferência Demarcados -
76 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola 1 Unidades Apoiadas -
77 Apoio à Extensão Pesqueira 700 Pescadores Atendidos -
78 Registro Geral da Pesca 100.000 Agentes Registrados e Munidos de Documentação Legal -
79 Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca 2 Estudos Realizados -
80 Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos 1 Unidades Apoiadas -
81 Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura 1 Unidades Demonstrativas de Aqüicultura Instaladas -
82 Apoio a Unidades de Ensino em Aqüicultura e Pesca 1 Unidades de Ensino Apoiadas -
83 Apoio à Renovação da Frota Artesanal 30 Embarcações Pesqueiras Reformadas e/ou Substituídas -
84 Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca 1 Projetos Apoiados -
85 Fomento a Atividades Pesqueiras e Aqüícolas sob Formas Associativas 2 Organizações Atendidas -
86 Fomento ao Desenvolvimento Local para as Comunidades Remanescentes de Quilombos 8 Projetos Apoiados
Saúde, Saneamento e Acesso à Água
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87 Programa de Revitalização do São Francisco e do Parnaíba - Esgotamento Sanitário 198.530 Famílias Beneficiadas -
88 Programa de Revitalização do São Francisco e do Parnaíba - Processos Erosivos 97 Municípios Beneficiados -
89 Programa de Revitalização do São Francisco e do Parnaíba - Resíduos Sólidos 215.046 Famílias Atendidas -
90 Programa de Revitalização do São Francisco e Parnaíba - Água para Todos 129.674 Famílias Atendidas -
91 Projeto de Irrigação Sampaio (1.000 ha) na região do Bico do Papagaio no Estado do Tocantins 13 Infra-estrutura Comum de Irrigação Disponibilizada (% a ser executado) -
92 Ampliação do Acesso da População Brasileira à Atenção Básica por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF implantado -
93 Ampliação do Acesso da População dos Territórios à Atenção Básica por meio da Estratégia Saúde da Família 9.697 Equipes de Saúde da Família Implantadas -
94 Ampliação da Cobertura do Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde à População dos Territórios da Cidadania 78.841 Agentes Comunitários de Saúde Mantidos -
95 Ampliação da Cobertura Vacinal da População dos Territórios da Cidadania 217.577.601 Doses aplicadas -
96 Ampliação do Acesso à Saúde Bucal na Atenção Básica 7.014 Equipes Implantadas -
98 Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 hab exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 335 Municípios Atendidos -
99 Ampliação do Acesso da População dos Territórios da Cidadania à Atenção à Saúde Mental por meio da Implantação dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS 544 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Implantados -
100 Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Especiais de Assentamento - INCRA e Comunidades Rurais 52 Comunidades Beneficiadas -
101 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas 157 Municípios Atendidos -
102 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos 125 Municípios Atendidos -
103 Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais e Áreas Especiais (Quilombolas) 57 Municípios Atendidos -
104 Ampliação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) - Programa Brasil Sorridente nos municípios dos Territórios da Cidadania que cumpram os critérios para os Centros de Atenção Especializada em Odontologia 276 Centros Implantados -
105 Ampliação do Acesso da População aos Medicamentos Essenciais por meio da Farmácia Popular do Brasil 216 Farmácias Populares Implantadas e Mantidas -
106 Qualidade da Água 5 Municípios Atendidos -
107 Saneamento nas Escolas 107 Municípios Atendidos -
108 Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Indígenas 27 Aldeias Beneficiadas -
109 Ampliação do Acesso da População dos Territórios da Cidadania aos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 589 Municípios Atendidos -
110 Programa Cisternas 16.354 Cisternas Construídas -
111 Acesso à Água para a Produção de Alimentos (2ª Água) 2.166 Estruturas Implantadas -
112 Atlas Nordeste - Abastecimento Urbano de Água 891 Estudo/Relatório -
113 Atlas Sul - Abastecimento Urbano de Água 170 Estudo/Relatório -
114 Atlas Regiões Metropolitanas - Abastecimento Urbano de Água 27 Estudo/Relatório
Educação e Cultura
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115 Programa Nacional de Inclusão Digital 1 Projeto de Inclusão Digital -
116 Modernização de Bibliotecas Públicas 180 Bibliotecas Modernizadas -
117 Pontos de Cultura 150 Pontos de Cultura Instalados ou Apoiados -
118 Preservação do Patrimônio Histórico Urbano 4 Centros Históricos ou Patrimônios Preservados -
119 Edital das Culturas Populares 140 Projetos Apoiados -
120 Edital LGBT 44 Projetos Apoiados -
121 Cine Mais Cultura 85 Cines Instalados, Agentes Capacitados -
122 Instalação de Bibliotecas Públicas 10 Bibliotecas Instaladas -
123 Revelando os Brasis 9 Produções Apoiadas -
124 ProInfo Rural e Urbano 17.379 Escolas Equipadas -
125 Construção de Escolas no Campo 280 Escolas Construídas e Equipadas -
126 Expansão das Escolas Técnicas 18.050 Vagas Criadas -
127 Proinfância 105 Escolas Construídas -
128 Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior 5.995 Vagas Criadas -
129 Programa Dinheiro Direto na Escola 43.025 Escolas Apoiadas -
130 ProJovem - Saberes da Terra 26.750 Alunos Atendidos -
131 Escola Ativa 1.203 Escolas Atendidas -
132 Construção de Escolas em Comunidades Indígenas 146 Escolas Construídas e Equipadas -
133 Construção de Escolas em Comunidades Quilombolas 107 Escolas Construídas -
134 Salas de Recursos Multifuncionais 1.402 Salas Equipadas -
135 Brasil Alfabetizado 139.014 Alfabetizandos -
136 Caminho da Escola 600 Ônibus Adquiridos -
137 Programa BNB Cultura 91 Projetos Contratados -
138 Implantação de Pontos de Cultura Indígena 20 Pontos de Cultura Indígena Implantados -
139 Apoio a Estudantes Indígenas Fora da Aldeia 200 Estudantes Apoiados -
140 Promoção de Culturas Materiais de Povos Indígenas do Brasil 16 Atividades Culturais Realizadas -
141 Curso de Formação de Professores Indígenas (Magistério e Licenciatura) 6.100 Professores Formados e Técnicos Treinados -
142 Oficinas de Políticas Públicas de Educação Escolar Indígena 250.000 Índios Capacitados -
143 Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos 1.526 Telecentros Implantados -
144 Operação do Sistema de Acesso Banda Larga 1.667 Pontos de Presença GESAC (antena) -
145 Capacitação de Multiplicadores 5.240 Agentes Capacitados -
146 Programa Arca das Letras Bibliotecas Implantadas -
147 Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária 3.131 Profissionais Capacitados -
148 Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional em Assistência Técnica, Pedagógica e Social. 600 Profissionais Capacitados -
149 Capacitação para Inclusão Digital 32 Pessoas Capacitadas
Infra-estrutura
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150 Implementação do Programa de Moradia 700 Casas Construídas -
151 PRÓ-MORADIA 2008 - Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público 33.998 Famílias Atendidas -
152 PAC 2008/Urbanização de Favelas e Saneamento Integrado 15.803 Famílias Atendidas -
153 FNHIS 2008/Urbanização de Assentamentos Precários 8.864 Famílias Atendidas -
154 FNHIS 2008/Habitação de Interesse Social 4.791 Famílias Atendidas -
155 FNHIS 2008/Planos Habitacionais de Interesse Social 167 Planos Realizados -
156 FNHIS 2008/Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social 10.928 Famílias Atendidas -
157 Instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações - PST 240 Postos de Serviços de Telecomunicações Instalados -
158 Programa Luz Para Todos 239.103 Ligações de Energia -
159 Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas 36.114 Famílias Atendidas -
160 Implantação e Recuperação de Infra-estrutura de Projetos de Assentamento 32.126 Famílias Assentadas Atendidas -
161 Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento 48.823 Famílias Atendidas -
162 Reestruturação de Unidades Produtivas Financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária 1.635 Famílias Atendidas
Apoio à Gestão Territorial
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163 Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais - PDFF 4 Arranjos Produtivos Locais Apoiados -
164 Diagnóstico Etnoambiental em Terras Indígenas 15 Diagnósticos Realizados -
165 Apoio à Gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) 5.950 Membros do Colegiado e das suas Instâncias Deliberativas Capacitados -
166 Elaboração de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) 60 Planos (PTDRS) Elaborados, Revisados e/ou Qualificados -
167 Formação de Agentes de Desenvolvimento - Formação Específica 2.241 Agentes Capacitados -
168 Formação de Agentes de Desenvolvimento - Formação Inicial 2.360 Agentes Capacitados -
169 Formação de Agentes de Desenvolvimento - Formação Complementar 1.041 Agentes de Desenvolvimento Capacitados -
170 Apoio às Organizações das Comunidades Tradicionais 6 Organizações Apoiadas -
171 Capacitação de Agentes Representativos das Comunidades Remanescentes de Quilombos 6 Projetos Aprovados
Ações Fundiárias
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172 Regularização de Terras Indígenas 15 Terras Indígenas Regularizadas -
173 Demarcação de Terras Indígenas 10 Terras Indígenas Demarcadas -
174 Identificação de Terras Indígenas 21 Estudos de Identificação Realizados -
175 Regularização de Terras Indígenas 2 Terras Indígenas Regularizadas -
176 Identificação de Terras Indígenas 1 Estudos de Identificação Realizados -
177 Programa Nacional de Crédito Fundiário 5.792 Famílias Beneficiadas -
178 Obtenção de Terras para Assentamento de Trabalhadores Rurais 121.017 Hectares (ha) de Áreas Obtidas -
179 Regularização Fundiária de Imóveis Rurais 5.303.157 Hectares (ha) de Áreas Regularizadas -
180 Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos 119 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação e/ou Portaria de Reconhecimento Publicados -
181 Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes Quilombolas 575.926 Hectares (ha) de Áreas Indenizadas